A Assistência Social é uma política pública que visa garantir a proteção social aos cidadãos. Para tanto, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos, busca apoiar indivíduos, famílias e comunidades no enfrentamento de suas dificuldades.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza nacionalmente as ações da assistência social, e cada instância de gestão – União, Distrito Federal, estados e municípios – tem suas responsabilidades. Formulação, apoio, articulação e coordenação de ações são atribuições principalmente da União. E cabe às demais instâncias principalmente a gestão dentro de seu âmbito de competência.
Dentre os programas de transferência direta de renda, destaca-se o Bolsa Família, que é direcionado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo país, e busca garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.